Termos de Uso do Supria Workspaces

1. Escopo

Estes Termos se aplicam ao acesso e ao uso do Supria Workspaces e das funcionalidades disponibilizadas ao cliente. Usuários devem observar estes Termos, as políticas aplicáveis e as regras definidas pela organização que administra o ambiente.

2. Ordem de precedência

Quando existir contrato, proposta, ordem de compra, aditivo, anexo de segurança, acordo de tratamento de dados ou outro instrumento específico celebrado com a Supria, esse instrumento prevalece sobre estes Termos na extensão de seu objeto em caso de conflito.

3. Entidade responsável

4. Contas, identidade e acesso

O acesso é restrito aos usuários autorizados pelo cliente. Cada usuário deve utilizar sua identidade de forma legítima, observar as políticas de segurança de sua organização e proteger credenciais, tokens e outros mecanismos de acesso.

O cliente é responsável pela administração de usuários, permissões e acessos sob seu controle, de acordo com as funcionalidades contratadas e integrações habilitadas.

5. Uso permitido e restrições

O Supria Workspaces deve ser utilizado para finalidades empresariais autorizadas. Não é permitido:

• acessar dados, ambientes ou funcionalidades sem autorização;
• contornar controles de segurança, autorização ou acesso;
• introduzir código malicioso ou interferir deliberadamente na disponibilidade do serviço;
• copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar o software além do permitido por lei ou autorizado por escrito;
• utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

6. Dados e conteúdo do cliente

Os dados de negócio inseridos ou integrados pelo cliente permanecem sob sua titularidade e controle. O uso do Supria Workspaces não transfere à Supria a titularidade sobre o conteúdo empresarial do cliente.

A Supria pode tratar os dados necessários para fornecer, proteger, integrar e suportar o serviço conforme os instrumentos aplicáveis, as configurações autorizadas e a legislação. Em caso de término, os procedimentos de exportação, devolução, retenção e exclusão seguem o contrato aplicável e a Política de Privacidade do Supria Workspaces.

7. Integrações

Integrações com sistemas, APIs, aplicações ou arquivos de terceiros dependem das capacidades disponíveis, do escopo contratado e das autorizações concedidas pelo cliente. Serviços de terceiros permanecem sujeitos aos respectivos termos, licenças, limitações e políticas.

8. Produto, atualizações e evolução

O Supria Workspaces é uma plataforma SaaS em evolução contínua. Funcionalidades podem ser atualizadas, aprimoradas, substituídas ou reorganizadas ao longo do tempo. Compromissos específicos de escopo, customização, integração, prazo ou entrega somente existem quando formalizados expressamente.

9. Suporte e disponibilidade

Condições de suporte, níveis de serviço, horários, canais e compromissos de disponibilidade são aqueles definidos na assinatura, proposta, contrato ou documentação aplicável ao cliente. Estes Termos públicos não ampliam SLA ou obrigação específica do contrato.

10. Propriedade intelectual da plataforma

Software, arquitetura, código, marca, interfaces, componentes, documentação e desenvolvimentos da Supria permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A contratação do Supria Workspaces concede direito de uso da plataforma durante a vigência e o escopo contratados e não implica cessão ou transferência de código-fonte ou de outros ativos proprietários, salvo previsão expressa em instrumento específico. Estes Termos não transferem ao cliente ou aos usuários a titularidade da plataforma.

11. Privacidade e segurança

O tratamento de dados relacionado ao produto é descrito na Política de Privacidade do Supria Workspaces. Requisitos adicionais de segurança e privacidade podem constar em instrumentos específicos do cliente.

12. Suspensão e término

O acesso pode ser suspenso ou encerrado nos casos previstos no contrato, por término da assinatura, por solicitação autorizada, por exigência legal ou quando necessário para proteger a segurança e a integridade do ambiente. Quando aplicável, os procedimentos e direitos definidos no contrato do cliente prevalecem.

13. Garantias e responsabilidade

Garantias, limitações de responsabilidade, indenizações e medidas aplicáveis à relação comercial são definidas prioritariamente no contrato ou instrumento de aquisição correspondente.

Na ausência de disposição específica, aplicam-se as garantias e limitações admitidas pela legislação. Estes Termos não excluem responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

14. Microsoft Marketplace e outros canais

Quando o Supria Workspaces for adquirido ou acessado por meio do Microsoft Marketplace ou outro canal autorizado, também se aplicam os termos apresentados no processo de aquisição correspondente. Em caso de conflito, a ordem de precedência será determinada pelos instrumentos aplicáveis à transação.

15. Lei aplicável

A lei aplicável e o foro são definidos prioritariamente pelo contrato ou instrumento de aquisição. Na ausência de disposição específica, aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil e o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, ressalvadas competências e direitos que não possam ser afastados.

16. Contato

Questões gerais sobre o produto devem seguir os canais de suporte ou relacionamento aplicáveis ao cliente. Questões sobre privacidade podem ser enviadas ao Encarregado.